Tributário

Sistema Nota Fiscal Gaúcha

O sistema Nota Fiscal Gaúcha (Solidariedade) é responsável pela execução do Programa Estadual de Cidadania Fiscal do estado do Rio Grande do Sul. O programa tem dois principais objetivos e ações: o incentivo para que os contribuintes realizem suas compras no comércio registrando-as formalmente (emissão da nota fiscal) e o repasse de recursos financeiros para entidades sociais nas áreas da Saúde, Assistência Social, Educação e Proteção dos Animais. A participação das entidades no Programa se dá pela sensibilização dos cidadãos da sua comunidade em relação às suas atividades e projetos, contemplando assim elementos de participação cidadã e de transparência da gestão pública.

Numeria

Sistema DEFIS

As desonerações fiscais são as disposições existentes na legislação tributária que reduzem a arrecadação potencial do imposto. Se referem aos dispositivos (não incidências, imunidades, isenções, reduções de base de cálculo, créditos presumidos, não estorno de créditos e estatutos de micro e pequena empresa) existentes na legislação dos impostos que substituem gastos governamentais para alcançar objetivos econômicos, ecológicos, culturais e sociais (alimentação, saúde e assistência). (site Secretaria da Fazenda do RS).

O sistema DEFIS é uma ferramenta de workflow para acompanhar todo o processo de desoneração. Totalmente dinâmico, onde, é possível “desenhar” todo o fluxo a ser seguido. Com isso, gerando feedbacks para medir se o fluxo e ou resultados estão bons.